Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas

PEC estabelece novas regras para criação de regiões metropolitanas

A proposta confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões

Demóstenes solicita ao STF retorno para cargo de procurador de Justiça

Cassado pelo Senado Federal, ex-parlamentar afirma que MP está usando as mesmas acusações que resultaram no fim de seu mandato

Senadores aprovam ampliação do Pronatec

Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas

Plenário do Senado aprova auditoria do TCU na Bancoop

O TCU é órgão auxiliar do Congresso na fiscalização dos atos do Executivo.

Salário mínimo pode ser vencimento básico do serviço público

Entre os prejuízos desse servidor, está a ausência desses complementos nos cálculos de indenizações e outros benefícios a que ele tenha direito.

Código Penal pode tornar crime fraude em concurso ou seleção pública

O substitutivo determina ainda que a mesma pena vale para quem oferecer, vender, comprar ou negociar a execução da fraude em questão, aumentando-se a pena em um terço se o crime for praticado por funcionário público.

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Virgílio repudia insinuações sobre financiamento de sua campanha

Aprovado projeto que impõe limites à terceirização

A proposta também institui o conceito de ativo econômico e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes na Amazônia.

CAE aprova política sobre o clima e adia decisão sobre fundo nacional

Proposta que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem por objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa, foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).